05/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0002431-86.2023.8.27.2713/TOEXECUTADO: RONALDO DA SILVA OLINOADVOGADO(A): JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908)SENTENÇA acolhendo o parecer do MP, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/952, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao(s) ilícito(s) penal(is) noticiado(s) nos presentes autos. promova-se a BAIXA.
03/09/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
03/09/2025 13:30

Conclusão para julgamento
03/09/2025 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/09/2025 13:19

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 17:47

Conclusão para despacho
23/05/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:34

Lavrada Certidão
30/04/2025 10:10

Protocolizada Petição
09/04/2025 14:24

Juntada - Informações
08/04/2025 12:06

Juntada - Documento
10/03/2025 12:27

Juntada - Informações
06/03/2025 14:11

Juntada - Informações
04/02/2025 15:59

Juntada - Informações
23/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
22/01/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/01/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/01/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/01/2025 14:22

Juntada - Documento
08/01/2025 14:20

Juntada - Documento
30/12/2024 10:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
27/12/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 108
27/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/12/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/12/2024 17:01

Conclusão para decisão
17/12/2024 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
16/12/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 18:10

Conclusão para despacho
16/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/12/2024 15:28

Conclusão para decisão
16/12/2024 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
12/12/2024 13:11

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/11/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/11/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/11/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/11/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:05

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
06/11/2024 15:50

Juntada - Documento
03/10/2024 14:27

Juntada - Informações
09/08/2024 13:51

Juntada - Informações
06/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
31/07/2024 18:18

Conclusão para decisão
26/07/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/07/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/07/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
05/07/2024 17:35

Juntada - Informações
13/06/2024 12:37

Conclusão para julgamento
12/06/2024 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJECRC
12/06/2024 17:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 12/06/2024 17:00. Refer. Evento 47
12/06/2024 12:42

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJECRC -> TOCOLCEJUSC
25/04/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/04/2024 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/04/2024 17:01

Protocolizada Petição
17/04/2024 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
17/04/2024 13:34

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
17/04/2024 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 13:34

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
17/04/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/04/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/04/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJECRC
16/04/2024 14:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 12/06/2024 17:00
16/04/2024 14:34

Juntada - Certidão
12/04/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLJECRC -> TOCOLCEJUSC
12/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:21

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 18:19

Conclusão para despacho
11/04/2024 18:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/03/2024 15:39

Conclusão para julgamento
21/02/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJECRC
21/02/2024 13:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 20/02/2024 13:00. Refer. Evento 10
20/02/2024 15:52

Protocolizada Petição
20/02/2024 13:10

Protocolizada Petição
19/02/2024 12:32

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJECRC -> TOCOLCEJUSC
30/01/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
31/12/2023 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
31/12/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2023 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
08/12/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/12/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/12/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
08/12/2023 15:35

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
08/12/2023 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
08/12/2023 15:34

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/12/2023 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJECRC
07/12/2023 15:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 20/02/2024 13:00
07/12/2023 15:38

Juntada - Certidão
06/12/2023 12:50

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJECRC -> TOCOLCEJUSC
11/07/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:43

Lavrada Certidão
27/06/2023 17:37

Processo Corretamente Autuado
09/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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