24/06/2025 14:07

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/06/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0048634-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JEOVANE FÉLIX BORGESADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:23

Trânsito em Julgado
16/05/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:01

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 12:57

Conclusão para julgamento
12/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 21:06

Despacho - Determinação de Citação
14/11/2024 13:39

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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