TJTO - 0003943-59.2022.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
-
27/06/2025 21:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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20/06/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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16/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003943-59.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: NEREIDE DOS PRAZERES BARBOSAADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.
Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e sem honorários.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ciência às partes.
Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
13/06/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/06/2025 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/06/2025 16:23
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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11/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003943-59.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: NEREIDE DOS PRAZERES BARBOSAADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
09/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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09/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005462025
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09/06/2025 12:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005452025
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09/06/2025 12:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005442025
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05/06/2025 15:18
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005462025
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05/06/2025 15:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005452025
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05/06/2025 15:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005442025
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04/06/2025 14:42
Juntada - Informações
-
04/06/2025 14:41
Lavrada Certidão
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02/06/2025 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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02/06/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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02/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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02/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:23
Lavrada Certidão
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28/05/2025 01:03
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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25/05/2025 23:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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20/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:26
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
07/02/2025 12:22
Conclusão para despacho
-
07/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
-
17/12/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/12/2024 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/12/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/12/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 14:49
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
01/10/2024 13:54
Conclusão para despacho
-
30/09/2024 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/09/2024 17:19
Protocolizada Petição
-
24/09/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
16/09/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 10:54
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
-
06/09/2024 10:53
Conta Atualizada
-
02/09/2024 17:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/09/2024 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
-
29/08/2024 12:10
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2024 13:29
Conclusão para despacho
-
01/07/2024 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/06/2024 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2024 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
17/06/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 09:44
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
-
17/06/2024 09:43
Conta Atualizada
-
14/06/2024 17:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/06/2024 17:34
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
-
24/05/2024 19:53
Despacho - Mero expediente
-
20/05/2024 14:34
Conclusão para despacho
-
15/05/2024 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/05/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/03/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
25/03/2024 16:15
Trânsito em Julgado
-
25/03/2024 15:20
Despacho - Mero expediente
-
22/03/2024 12:57
Conclusão para despacho
-
18/03/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/03/2024 12:50
Despacho - Mero expediente
-
09/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/02/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 19:16
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00039435920228272707
-
11/09/2023 14:59
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
-
08/09/2023 17:30
Protocolizada Petição
-
24/08/2023 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/08/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/08/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 23:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/07/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2023 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
30/06/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2023 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/06/2023 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/06/2023 10:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
26/06/2023 13:15
Conclusão para julgamento
-
20/06/2023 18:07
Despacho - Mero expediente
-
17/05/2023 14:28
Conclusão para despacho
-
16/05/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/05/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/05/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2023 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 11:41
Despacho - Mero expediente
-
02/05/2023 13:50
Conclusão para despacho
-
25/04/2023 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/04/2023 17:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2023 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
28/03/2023 17:46
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 28/03/2023 17:30. Refer. Evento 7
-
28/03/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 17:37
Juntada - Informações
-
26/03/2023 19:30
Protocolizada Petição
-
23/03/2023 21:46
Protocolizada Petição
-
07/03/2023 16:18
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
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07/03/2023 16:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
28/01/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
09/01/2023 15:58
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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14/12/2022 13:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/12/2022 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/12/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/12/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 18:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/12/2022 18:31
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/03/2023 17:30
-
17/11/2022 15:36
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
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21/10/2022 15:53
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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07/10/2022 09:40
Protocolizada Petição
-
26/09/2022 14:12
Conclusão para despacho
-
26/09/2022 14:11
Processo Corretamente Autuado
-
26/09/2022 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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