TJTO - 0002894-96.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

CACILDA PEDROSA DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*26-91

Advogados

LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO

OAB: 004876/TO

CPF *04.***.*88-98

VALDIR DE ARAUJO CESAR

OAB: 002177/GO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO APARECIDO SALERNO

CPF *58.***.*80-25

Advogados

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB: 002541/TO

CPF *30.***.*40-30

DEBORAH SARAH BARROS VINHAL

OAB: 010570/TO

CPF *10.***.*85-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:34

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 14:34

    Trânsito em Julgado

  • 19/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 28/05/2025 10:58

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 26/05/2025 17:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0002894-96.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000578-66.2024.8.27.2726/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAGRAVANTE: CACILDA PEDROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO (OAB TO004876)ADVOGADO(A): VALDIR DE ARAUJO CESAR (OAB GO002177)AGRAVADO: ANTONIO APARECIDO SALERNOADVOGADO(A): DEBORAH SARAH BARROS VINHAL (OAB TO010570)ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

    SUSPENSÃO DETERMINADA EM DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE.

    ALCANCE DO EFEITO SUSPENSIVO.

    INCLUSÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

    PROVIMENTO. 1- O efeito suspensivo conferido ao recurso especial nos termos do art. 1.029, § 5º, III, do CPC, quando não limitado expressamente, alcança integralmente o cumprimento provisório da sentença. 2- A execução de verbas honorárias em sede de cumprimento provisório sujeita-se aos mesmos riscos de irreversibilidade que justificam a suspensão da imissão na posse, impondo a paralisação integral dos atos executórios até julgamento definitivo do recurso. 3- Recurso provido.

    ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para confirmar a decisão proferida no evento 3, que determinou a suspensão integral do cumprimento provisório de sentença nos autos n. 0000578-66.2024.8.27.2726, até final julgamento do recurso especial interposto na apelação cível n. 5000097-48.2006.8.27.2726, nos termos do voto do relator.

    Palmas, 07 de maio de 2025.    

  • 23/05/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 10:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 23/05/2025 10:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2025 13:19

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 19/05/2025 13:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 16/05/2025 13:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 16:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:17

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 682

  • 09/04/2025 18:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 09/04/2025 18:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/04/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/04/2025 13:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 08/04/2025 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 19/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 07/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 07/03/2025 17:30

    Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso

  • 24/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário

  • 24/02/2025 18:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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