04/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001821-02.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOAO VICTOR GUIMARAES E BANDEIRAADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 02/09/2025 - Trânsito em Julgado
02/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:06

Trânsito em Julgado
29/08/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 16:53

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:57

Conclusão para julgamento
12/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 09:30

Despacho - Determinação de Citação
28/01/2025 15:03

Conclusão para despacho
17/01/2025 13:27

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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