05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:42

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0047052-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAPHAEL BERNARD DA PAIXAO GAMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:22

Trânsito em Julgado
28/05/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2025 17:33

Conclusão para julgamento
18/03/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/01/2025 17:36

Conclusão para julgamento
18/12/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:16

Despacho - Determinação de Citação
05/11/2024 12:13

Conclusão para despacho
05/11/2024 12:13

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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