03/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001782-94.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: LEILA MARIA PEREIRA DE CERQUEIRAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LEILA MARIA PEREIRA DE CERQUEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no eventos 40 e 41.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 45.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
25/07/2025 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/07/2025 17:25

Trânsito em Julgado
12/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:20

Protocolizada Petição
16/04/2025 17:19

Protocolizada Petição
15/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
06/03/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/02/2025 14:14

Conclusão para julgamento
04/02/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
04/02/2025 10:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:37

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 28/01/2025 15:30. Refer. Evento 21
29/01/2025 09:50

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:37

Conclusão para despacho
21/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:36

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 15:30
11/11/2024 16:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/11/2024 17:57

Conclusão para despacho
17/09/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/05/2024 15:54

Conclusão para despacho
24/05/2024 15:53

Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 09:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEILA MARIA PEREIRA DE CERQUEIRA - Guia 5475233 - R$ 388,07
22/05/2024 09:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEILA MARIA PEREIRA DE CERQUEIRA - Guia 5475232 - R$ 359,71
22/05/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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