05/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046029-42.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARILENE DE JESUS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
03/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/07/2025 12:53

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/04/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119
28/04/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/04/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:33

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 09:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 18:20

Conta Atualizada
04/02/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/12/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/12/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 12:56

Conclusão para decisão
13/12/2024 12:56

Trânsito em Julgado
04/11/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/10/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:33

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/08/2024 15:47

Conclusão para decisão
12/08/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:48

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 14:31

Conclusão para despacho
04/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 12:14

Conclusão para despacho
17/06/2024 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/06/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
14/06/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:03

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/06/2024 17:21

Conclusão para despacho
07/06/2024 16:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
07/06/2024 13:40

Lavrada Certidão
28/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:50

Trânsito em Julgado
03/05/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/05/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:19

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 13:39

Conclusão para julgamento
21/03/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 13:26

Conclusão para despacho
28/11/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 13:06

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/11/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00