04/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0008059-42.2022.8.27.2729/TO SUSCITANTE: KELLY MARLA LEHNEN PEREIRAADVOGADO(A): ALANA JORGE FERNANDES (OAB TO007396) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensado.

Decido. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica pelo qual não foi citado o suscitado. Diante disso, este Juízo concedeu à Suscitante a dilação de prazo para que providenciasse o endereço atualizado do Suscitado, a fim de viabilizar sua citação.

Ocorre que, decorrido o prazo assinalado, a Suscitante manteve-se inerte. A citação válida é pressuposto processual de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, mormente em incidente como o presente, que visa atingir o patrimônio de terceiros. A ausência de elementos que permitam a citação impede a instauração da relação processual e, consequentemente, o prosseguimento do incidente. Nesse contexto, a inércia da Suscitante em cumprir a determinação judicial de fornecer o endereço do Suscitado inviabiliza o prosseguimento do incidente, caracterizando a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, EXTINGO o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Prossiga com a baixa eletrônica dos autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.
02/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 18:04

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
26/05/2025 16:32

Conclusão para despacho
24/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 15:16

Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 14:32

Conclusão para despacho
19/12/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/12/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUZANNE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES - EXCLUÍDA
30/11/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 17:36

Juntada - Informações
15/08/2024 16:47

Conclusão para despacho
12/08/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:42

Juntada - Documento
03/05/2024 15:48

Conclusão para despacho
29/04/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:17

Protocolizada Petição
26/02/2024 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
19/02/2024 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
19/02/2024 14:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/02/2024 17:44

Protocolizada Petição
30/01/2024 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023 14:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/09/2023 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/09/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 16:33

Conclusão para despacho
17/05/2023 08:11

Protocolizada Petição
17/05/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/04/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 16:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
21/04/2023 18:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
22/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2023 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
20/03/2023 17:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2023 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
20/03/2023 17:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 22:45

Despacho - Mero expediente
14/12/2022 18:59

Conclusão para despacho
07/12/2022 17:34

Protocolizada Petição
02/12/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2022 09:16

Juntada - Outros documentos
29/11/2022 16:07

Juntada - Outros documentos
29/11/2022 15:57

Juntada - Outros documentos
28/11/2022 11:50

Juntada - Outros documentos
28/11/2022 11:49

Juntada - Outros documentos
24/10/2022 16:29

Despacho - Mero expediente
24/08/2022 17:53

Conclusão para despacho
24/08/2022 12:01

Juntada - Petição
19/08/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
01/08/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
08/07/2022 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2022 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2022 17:12

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 5 - Expedido Carta pelo Correio - 08/07/2022 17:07:03
08/07/2022 17:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2022 09:43

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 13:05

Conclusão para decisão
08/03/2022 13:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
08/03/2022 13:03

Distribuído por dependência - Número: 00480494520198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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