05/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040139-88.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERIKA SOUSA DE ALMEIDAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
03/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/07/2025 10:30

Protocolizada Petição
01/07/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/04/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
22/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
22/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/04/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/04/2025 08:49

Lavrada Certidão
15/04/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
23/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
23/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 13:14

Conclusão para decisão
12/02/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 16:30

Conclusão para despacho
21/01/2025 16:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/01/2025 12:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
09/01/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
07/01/2025 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:26

Trânsito em Julgado
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
29/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 15:54

Conclusão para julgamento
31/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 13:52

Despacho - Determinação de Citação
26/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
26/09/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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