02/09/2025 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0012911-36.2021.8.27.2700/TO CREDOR: EVILASIA NERES GUIMARAES COSTAADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)ADVOGADO(A): MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO (OAB TO013189)ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO No evento 33, PET1, os Advogados Dr.

Augusto da Silva Beserra Brito e Dr.

Maurício Francks Cirqueira Carvalho requerem a habilitação nestes Autos, anexando a Procuração do evento 33, PROC2 e a "Revogação de Procuração" do evento 33, CARTA3, a qual segue transcrita com grifos não originais: EVILÁSIA NERES GUIMARAES, (...) pelo presente termo de revogação e cancelamento de procuração particular, REVOGA E TORNA SEM EFEITO, a partir desta data, a procuração que nomeou como procuradores os Defensores Públicos DANILO FRASSETO MICHELINI, inscrito sob o registro DP 8741891, e ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES, inscrito na OAB-TO N 4.283, no processos sob o nº 0000962-05.2015.8.27.2739, ficando a mesma cancelada em definitivo, não podendo gerar qualquer efeito a partir desta data.

Tocantinia-TO, 22 de novembro de 2024.

Na sequência (evento 34, PET1), o Dr.

Andrelson Pinheiro Portilho Rodrigues manifesta que "A renúncia juntada no evento 33, não foi direcionada a este causídico uma vez que não integro o quadro da defensoria pública, conquanto seria uma honra" e requer "permanecer vinculado ao feito, na condição de terceiro interessado, visando o recebimento por ocasião do pagamento, considerando que a renúncia não fez qualquer a essa situação".

Anexou o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios do evento 34, CONTR2, cuja Cláusula 3ª prevê que: "Pelos serviços ora contratados a CONTRATANTE pagará ao contratado importância líquida de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos ao final da execução".

No Ofício Precatório do evento 1, PRECATÓRIO1 não há menção ao destaque de honorários contratuais advocatícios.

O Despacho do evento 35, DECDESPA1 determinou "a remessa do feito ao Juízo da Execução para análise das petições e documentos" dos eventos 33 e 34.

No evento 47, DESP1 sobreveio aos Autos o Despacho do Juízo da origem, nos seguintes termos: Vistos, etc.

Anote-se na capa dos autos, como interessado, o advogado Dr.

Andrelson Pinheiro Portilho Rodrigues TO004283, conforme pleiteado nos eventos 178 e 183.

Os honorários devidos à Defensoria Pública já foram pagos - eventos 174/176.

Mantenho o feito sobrestado até a conclusão do precatório expedido - evento 149.

Após a baixa do precatório no 2º Grau, providencie-se o levantamento da suspensão e volvam os autos conclusos para extinção do feito. (...) Assim, DETERMINO nova intimação do Juízo da Execução para que se manifeste quanto aos documentos dos eventos 33 e 34 destes Autos, especialmente quanto à Revogação de Procuração do evento 33 e ao Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios do evento 34, devendo comunicar nestes Autos a respectiva Decisão, por gentileza! Intimem-se. Cumpra-se com as nossas homenagens! Palmas, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:50

Despacho - Mero Expediente
20/08/2025 15:32

Juntada - Documento - Informações
19/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
10/02/2025 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins - EXCLUÍDA
22/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
15/01/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:06

Despacho - Mero Expediente
13/12/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2024 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2024 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/05/2024 15:22

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
07/05/2024 15:22

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
07/05/2024 15:20

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
29/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:01

Remessa Interna - CONTAD -> PRECT
15/04/2024 16:00

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/04/2022 14:28

Remessa Interna - PRECT -> CONTAD
25/04/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
08/03/2022 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
04/03/2022 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
04/03/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2022 18:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2022 13:15

Ciência - Expedida/Certificada
23/02/2022 13:14

Juntada - Documento
23/02/2022 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
23/02/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2022 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
08/02/2022 14:23

Despacho - Mero Expediente
24/01/2022 17:16

Juntada - Documento
11/01/2022 16:36

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
11/01/2022 16:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/01/2022 16:33

Ato ordinatório - Data de Validação - 11/10/2021 08:43:05
11/10/2021 08:43

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
11/10/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002319-25.2024.8.27.2700

Maria Auxiliadora Chagas dos Santos Teix...

Municipio de Carrasco Bonito-To

Advogado: Jose Fabio de Alcantara Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/02/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0015693-21.2024.8.27.2729

Hellian Ferreira e Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0034785-19.2023.8.27.2729

Bruno Albertoni de Ornelas

Paulo Bezerra da Silva

Advogado: Airton Jorge de Castro Veloso

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0015643-63.2022.8.27.2729

Manoel da Costa Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/04/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0048775-43.2024.8.27.2729

Comercial de Calcados e Confeccoes Souza...

Luana Cabral Baker

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 17:08

Exibir Processo