TJTO - 0003389-77.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

WALDIMIRO JOSE DA SILVA

CPF *46.***.*22-00

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 20/06/2025 09:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 16/06/2025 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0003389-77.2024.8.27.2700/TO IMPETRANTE: WALDIMIRO JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão apresentado por Waldimiro José da Silva, objetivando o cumprimento da ordem mandamental proferida pelo Plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0003389-77.2024.8.27.2700.

    Em petição acostada no evento 51 o Exequente pugnou pela desistência do cumprimento de sentença. É o necessário a ser relatado.

    DECIDO.

    Em análise aos autos, não vislumbro qualquer irregularidade formal ou vício capaz de impedir a homologação do pedido de desistência, isto porque, as formalidades pertinentes foram observadas, bem como o pedido foi subscrito por procurador com poderes de representação.

    Ex positis, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Transitado em julgado, promova-se a baixa definitiva dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 11/06/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 11:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/06/2025 11:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 16:50

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 09/06/2025 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/05/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 16:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 06/05/2025 16:47

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 08/04/2025 14:57

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 08/04/2025 14:57

    Processo Reativado

  • 25/09/2024 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2024 09:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/08/2024 15:24

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 15:24

    Trânsito em Julgado

  • 02/07/2024 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 26/06/2024 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 24/06/2024 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

  • 17/06/2024 16:50

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 17/06/2024 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/06/2024 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 13/06/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/06/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2024 13:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 10/06/2024 13:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 10/06/2024 13:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/06/2024 16:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 07/06/2024 16:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/06/2024 13:32

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/05/2024 16:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/05/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/05/2024 13:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 10/05/2024 14:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 10/05/2024 13:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/04/2024 15:00

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 23/04/2024 15:00

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 23/04/2024 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/04/2024 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2024 22:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2024 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/03/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370799, Subguia 736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 04/03/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370800, Subguia 734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 04/03/2024 05:57

    Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE

  • 04/03/2024 05:57

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/03/2024 11:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370800, Subguia 5369438

  • 01/03/2024 11:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370799, Subguia 5369437

  • 01/03/2024 10:26

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - WALDIMIRO JOSÉ DA SILVA - Guia 5370800 - R$ 50,00

  • 01/03/2024 10:26

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WALDIMIRO JOSÉ DA SILVA - Guia 5370799 - R$ 29,12

  • 01/03/2024 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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