01/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 18:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/09/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
01/09/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 13:12

Protocolizada Petição
29/08/2025 12:02

Conclusão para despacho
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal Nº 0034912-83.2025.8.27.2729/TOIMPETRANTE: JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO (OAB TO005296)ADVOGADO(A): GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, para: Tornar definitiva a liminar anteriormente deferida, assegurando ao paciente JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA LIMA o direito de não comparecer ao interrogatório policial no Inquérito nº 13360/2024, sem que disso decorra imputação do crime de desobediência (art. 330, CP) ou decretação de condução coercitiva.

Determinar à autoridade coatora e seus agentes que se abstenham de adotar quaisquer medidas restritivas de liberdade relacionadas ao não comparecimento do paciente ao ato inquisitorial.

Encaminhar cópia da presente decisão à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado do Tocantins e ao Ministério Público Estadual, para ciência e eventuais providências quanto à conduta da autoridade coatora.
28/08/2025 21:43

Protocolizada Petição
28/08/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Habeas corpus
27/08/2025 16:00

Conclusão para julgamento
14/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/08/2025 17:10

Protocolizada Petição
09/08/2025 15:20

Protocolizada Petição
09/08/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 10:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL4CRI
08/08/2025 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 05:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 05:15

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
08/08/2025 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 04:42

Decisão - Concessão - Liminar
08/08/2025 02:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL4CRI -> PLANTAO
08/08/2025 02:35

Protocolizada Petição
08/08/2025 01:28

Protocolizada Petição
07/08/2025 17:51

Conclusão para decisão
07/08/2025 16:59

Protocolizada Petição
07/08/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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