01/09/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0038346-80.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BRUNA RODRIGUES FRANCOADVOGADO(A): ANA VALERIA DE SOUZA MOREIRA ANCHIETA (OAB TO013332) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente declaração de imposto de renda integral recente e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 28/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 17:34

Conclusão para despacho
27/08/2025 17:34

Processo Corretamente Autuado
27/08/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRUNA RODRIGUES FRANCO - Guia 5787050 - R$ 186,63
27/08/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRUNA RODRIGUES FRANCO - Guia 5787049 - R$ 329,94
27/08/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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