01/09/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0051282-74.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SIMONE REGINA CAIXETA SANDREADVOGADO(A): IVAHIR RODRIGUES MARQUES JUNIOR (OAB TO003947) DESPACHO/DECISÃO Como se verifica na Contestação juntada pela parte requerida, os autos nº 0002627-42.2022.8.27.2729 assim foram julgados: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Estado do Tocantins, para o fim de determinar a reintegração do autor na posse do imóvel de sua propriedade, denominado um lote para construção urbana de n° 01, da Quadra ASRSE 55, conjunto QD-05, situado na Alameda 05, do loteamento Palmas, 1ª Etapa, fase V, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local sob o n° 48.041, no município de Palmas, ocupado irregularmente pelo requerido.

Assim, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Trata-se do mesmo imóvel em que litigam as partes nestes autos.

Assim, INTIME-SE a parte requerente para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista que, em tese, busca proteger imóvel estatal.

INTIME-SE o Estado do Tocantins.

Cumpra-se.

Palmas, 28/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:34

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 14:00

Conclusão para despacho
05/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
28/05/2025 00:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
28/05/2025 00:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
25/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
25/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
16/05/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 12:43

Conclusão para despacho
15/05/2025 20:27

Protocolizada Petição
15/05/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
25/03/2025 16:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/03/2025 16:30. Refer. Evento 30
24/03/2025 13:28

Juntada - Certidão
10/03/2025 17:22

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/02/2025 14:39

Protocolizada Petição
20/02/2025 11:24

Protocolizada Petição
13/02/2025 13:06

Protocolizada Petição
29/01/2025 14:47

Protocolizada Petição
24/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
24/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
19/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 13:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 13:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/03/2025 16:30
06/12/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619159, Subguia 65942 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
06/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619160, Subguia 65673 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/12/2024 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:20

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/12/2024 16:04

Conclusão para despacho
04/12/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619160, Subguia 5460881
04/12/2024 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619159, Subguia 5460879
04/12/2024 11:31

Protocolizada Petição
03/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SIMONE REGINA CAIXETA SANDRE - Guia 5619160 - R$ 50,00
03/12/2024 17:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIMONE REGINA CAIXETA SANDRE - Guia 5619159 - R$ 39,00
03/12/2024 17:58

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 17:57

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
03/12/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5617353, Subguia 65243 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
02/12/2024 11:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2CIV
02/12/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 10:23

Protocolizada Petição
01/12/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 22:08

Despacho - Mero expediente
30/11/2024 07:05

Conclusão para despacho
30/11/2024 02:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5617353, Subguia 5459942
30/11/2024 02:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - SIMONE REGINA CAIXETA SANDRE - Guia 5617353 - R$ 15,00
30/11/2024 02:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2CIV -> PLANTAO
30/11/2024 02:00

Distribuído por dependência - Número: 00148704720248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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