TJTO - 0009966-28.2022.8.27.2737

1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

LIGIA MARIA VIEIRA BRITO

CPF *51.***.*70-82

Advogados

MARCOS PAULO FAVARO

OAB: 04128/TO

CPF *83.***.*87-22

MILENA ALEXANDRE DUTRA

OAB: 011875/TO

CPF *68.***.*60-07

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR

CPF *14.***.*22-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ: 02.884.153/0001-74

Advogados

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*45-67

RAFAEL FERRAREZI

OAB: 02942/TO

CPF *69.***.*31-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:33

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 01/09/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 29/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009966-28.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: LIGIA MARIA VIEIRA BRITOADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 28/08/2025 - Realizado cálculo de custasEvento 105 - 03/07/2025 - Despacho Mero expediente

  • 28/08/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 28/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

  • 28/08/2025 17:17

    Realizado cálculo de custas

  • 07/07/2025 14:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/07/2025 14:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

  • 03/07/2025 17:18

    Despacho - Mero expediente

  • 09/05/2025 16:01

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2025 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/04/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 20:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/02/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 22/01/2025 10:38

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2025 17:08

    Protocolizada Petição

  • 10/01/2025 18:08

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2024 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 13/11/2024 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 30/10/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 08:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/09/2024 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

  • 24/09/2024 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

  • 16/09/2024 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:24

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 02/09/2024 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2024 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/07/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:15

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00099662820228272737/TJTO

  • 18/06/2024 10:31

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2024 13:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00099662820228272737/TJTO

  • 10/10/2023 14:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV

  • 15/09/2023 17:21

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 15/09/2023 17:20

    Lavrada Certidão

  • 15/09/2023 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/09/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/09/2023 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/09/2023 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2023 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/08/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/08/2023 12:21

    Juntada - Informações

  • 01/08/2023 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/07/2023 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/07/2023 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/07/2023 10:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/06/2023 12:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/06/2023 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/06/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/06/2023 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/06/2023 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/06/2023 08:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 11/05/2023 13:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM

  • 11/05/2023 13:23

    Juntada - Informações

  • 11/05/2023 13:22

    Conclusão para julgamento

  • 11/05/2023 09:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2023 09:14

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

  • 08/05/2023 11:38

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2023 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2023 14:01

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 02/05/2023 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 21:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2023 16:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/03/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 15:32

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2023 13:57

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2023 13:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2022 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 16:49

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 26/10/2022 17:55

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2022 17:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/10/2022 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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