17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002407-34.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: KLÉSSYA MARIA SANTOSADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 11/07/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidenteEvento 161 - 11/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
15/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 18:02

Conclusão para decisão
11/07/2025 17:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2025/002014 processada no TJTO com o No. 00111278220258272700/TJTO
16/06/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
16/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/06/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002407-34.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: KLÉSSYA MARIA SANTOSADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
05/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
02/04/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
31/03/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
12/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
11/03/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUAJEFP
11/03/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
11/03/2025 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
10/03/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
07/03/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
07/03/2025 15:58

Trânsito em Julgado
06/03/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
31/01/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/01/2025 20:37

Conclusão para despacho
16/01/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
12/12/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
11/12/2024 13:50

Conta Atualizada
11/12/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
05/12/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 17:39

Conclusão para despacho
27/11/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/11/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/10/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:57

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/10/2024 16:59

Conclusão para despacho
30/09/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
27/08/2024 17:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
20/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:42

Trânsito em Julgado
19/08/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/07/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 18:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso - por unanimidade
02/07/2024 23:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/05/2024 09:31

Protocolizada Petição
21/05/2024 11:13

Conclusão para despacho
20/05/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/05/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2024 17:42

Protocolizada Petição
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/04/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/04/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 66
15/03/2024 17:39

Conclusão para julgamento
15/03/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/03/2024 13:56

Conclusão para despacho
05/03/2024 13:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
04/03/2024 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/02/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/02/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/01/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2024 13:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
10/01/2024 12:27

Conclusão para julgamento
09/01/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/01/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/01/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/10/2023 13:09

Conclusão para julgamento
18/10/2023 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2023 18:20

Protocolizada Petição
11/09/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 13:11

Conclusão para despacho
04/09/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 16:21

Protocolizada Petição
08/08/2023 12:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 16:03

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
07/08/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/08/2023 12:44

Conclusão para despacho
04/08/2023 12:44

Processo Corretamente Autuado
02/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00