TJTO - 0009716-72.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS LIMA SILVA

CPF *05.***.*75-74

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009716-72.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: VINICIUS LIMA SILVAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 02/09/2025 - Requisição de Pagamento Pequeno Valor Remetida

  • 02/09/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 02/09/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 17:15

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 01/09/2025 20:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2025 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2025 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 29/08/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 28/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009716-72.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: VINICIUS LIMA SILVAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 27/08/2025 - Expedido Ofício

  • 27/08/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 27/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 18:02

    Expedido Ofício

  • 27/08/2025 17:55

    Trânsito em Julgado

  • 03/07/2025 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/07/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/07/2025 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 01/07/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:25

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 27/06/2025 13:25

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 26/06/2025 15:10

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 30/05/2025 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2025 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/05/2025 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2025 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/04/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 19:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 25/04/2025 19:04

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 31/03/2025 13:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 26/03/2025 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 12/02/2025 03:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/01/2025 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/01/2025 14:12

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 27/01/2025 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)

  • 27/01/2025 17:21

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 27/01/2025 17:21

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/11/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 16:24

    Trânsito em Julgado

  • 20/11/2023 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 27/10/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 27/09/2023 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/09/2023 17:52

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/09/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 17:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 22/09/2023 17:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 16:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 22/09/2023 16:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 22/09/2023 16:06

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 22/09/2023 16:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/09/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 11:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 01/09/2023 14:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 01/09/2023 14:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/08/2023 14:10

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 30/08/2023 14:10

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 30/08/2023 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/08/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/08/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/08/2023 08:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2023 08:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 24/07/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 21/07/2023 17:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE

  • 21/07/2023 17:40

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 20/07/2023 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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