04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 371
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 371
03/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002555-17.2025.8.27.2740/TO RÉU: LUCIANO ALAN DE MELLOADVOGADO(A): VITOR REZENDE VILELA (OAB TO07408A)ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela Defesa e concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

Determino que a secretaria certifique nos autos acerca do cumprimento da carta precatória expedida para a citação do denunciado.

Cumpra-se.

Tocantinópolis-TO, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 13:23

Conclusão para despacho
26/08/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 359
22/08/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 356
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 359
15/08/2025 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 356
12/08/2025 14:45

Juntada - Recibos
12/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 356
11/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 356
11/08/2025 16:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:18

Expedido Ofício
11/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000502-97.2024.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 120
11/08/2025 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000502-97.2024.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 122
11/08/2025 16:00

Lavrada Certidão
11/08/2025 15:52

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00004986020248272740/TO - 22/02/2024 16:37:03
05/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 329, 330 e 331
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
01/08/2025 16:03

Protocolizada Petição
01/08/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 332
01/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
25/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331
24/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331
24/07/2025 00:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI
24/07/2025 00:00

Juntada - Certidão
23/07/2025 19:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 333
23/07/2025 19:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 335
23/07/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV
23/07/2025 17:28

Expedido Alvará de Soltura
23/07/2025 17:27

Juntada - Outros documentos
23/07/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 335
23/07/2025 15:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/07/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 333
23/07/2025 15:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:44

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão
22/07/2025 17:36

Protocolizada Petição
17/07/2025 17:27

Conclusão para decisão
17/07/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 323
17/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
16/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 19:56

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 19:51

Conclusão para despacho
16/07/2025 19:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 15/07/2025 14:00. Refer. Evento 243
16/07/2025 19:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 165, 164, 209, 217 e 318
10/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
23/06/2025 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 312
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 312
18/06/2025 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
17/06/2025 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 278
17/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230
16/06/2025 10:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
16/06/2025 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 276
16/06/2025 09:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 274
16/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
13/06/2025 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 280
13/06/2025 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 251
13/06/2025 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 264
13/06/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 270
13/06/2025 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 266
13/06/2025 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 268
13/06/2025 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 256
13/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
13/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
13/06/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 285
13/06/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
13/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
12/06/2025 22:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 282
12/06/2025 22:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 262
12/06/2025 21:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 272
12/06/2025 20:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
12/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
12/06/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 17:51

Expedido Ofício
12/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 17:47

Expedido Ofício
12/06/2025 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 282
12/06/2025 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 280
12/06/2025 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 278
12/06/2025 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 276
12/06/2025 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 274
12/06/2025 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 272
12/06/2025 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 270
12/06/2025 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 268
12/06/2025 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 266
12/06/2025 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 264
12/06/2025 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 262
12/06/2025 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260
12/06/2025 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258
12/06/2025 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 256
12/06/2025 16:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 249
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 15:12

Expedido Ofício
12/06/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 251<br>Oficial: ALEXANDRE SILVA GALVÃO (por substituição em 12/06/2025 14:46:38)
12/06/2025 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 249
12/06/2025 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 13:22

Juntada - Outros documentos
12/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
12/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
11/06/2025 16:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
11/06/2025 16:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 15/07/2025 14:00. Refer. Evento 163
11/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 14:10

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
10/06/2025 12:43

Conclusão para despacho
04/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
04/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
03/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 14:15

Expedido Ofício
03/06/2025 11:53

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 17:26

Protocolizada Petição
29/05/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
29/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
29/05/2025 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
29/05/2025 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 19:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
28/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:44

Lavrada Certidão
28/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206
28/05/2025 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 200
28/05/2025 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
28/05/2025 15:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 202
28/05/2025 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194
28/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
28/05/2025 14:09

Juntada - Informações
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 13:49

Lavrada Certidão
28/05/2025 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
28/05/2025 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/05/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
28/05/2025 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/05/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 202
28/05/2025 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/05/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
28/05/2025 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/05/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/05/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/05/2025 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
28/05/2025 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
28/05/2025 10:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168
28/05/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
28/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 21:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 17:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2025 17:37

Expedido Ofício
27/05/2025 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
27/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 15:41

Expedido Ofício
27/05/2025 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
27/05/2025 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
27/05/2025 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
27/05/2025 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
27/05/2025 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
27/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 14:42

Expedido Ofício
27/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
27/05/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
27/05/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
27/05/2025 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
27/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 10:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 12/06/2025 14:00
27/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:37

Protocolizada Petição
23/04/2025 16:41

Conclusão para despacho
15/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
14/04/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
10/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/04/2025 13:14

Conclusão para despacho
07/04/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
07/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 02:08

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 13:48

Conclusão para despacho
03/04/2025 13:44

Juntada - Outros documentos
01/04/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/04/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/03/2025 20:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
26/03/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
26/03/2025 15:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
26/03/2025 15:01

Expedido Ofício
25/03/2025 16:25

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00213287020248272700/TJTO
13/03/2025 15:37

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:32

Protocolizada Petição
09/03/2025 14:39

Protocolizada Petição
07/03/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
06/03/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/03/2025 17:28

Conclusão para despacho
06/03/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/03/2025 14:59

Juntada - Outros documentos
05/03/2025 14:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
26/02/2025 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000502-97.2024.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 83
25/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
21/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:34

Protocolizada Petição
18/02/2025 11:34

Protocolizada Petição
18/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/02/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:44

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
07/02/2025 17:18

Juntada - Informações
07/02/2025 15:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/01/2025 16:33

Conclusão para decisão
24/01/2025 16:32

Lavrada Certidão
24/01/2025 16:17

Juntada - Outros documentos
24/01/2025 16:17

Juntada - Outros documentos
24/01/2025 15:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/01/2025 15:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/01/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:46

Protocolizada Petição
10/01/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/01/2025 09:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
09/01/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
09/01/2025 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00213287020248272700/TJTO
18/12/2024 14:23

Protocolizada Petição
18/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:01

Protocolizada Petição
10/12/2024 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00171472620248272700/TJTO
25/11/2024 18:55

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
22/11/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
22/11/2024 10:06

Protocolizada Petição
21/11/2024 17:39

Conclusão para decisão
21/11/2024 17:35

Protocolizada Petição
21/11/2024 17:34

Protocolizada Petição
18/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/11/2024 17:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
11/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:42

Protocolizada Petição
31/10/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/10/2024 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 14:07

Expedido Ofício
14/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00171472620248272700/TJTO
08/10/2024 13:52

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
03/10/2024 15:51

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:37

Protocolizada Petição
02/10/2024 16:45

Protocolizada Petição
02/10/2024 14:00

Protocolizada Petição
30/09/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/09/2024 15:54

Juntada - Informações
27/09/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
27/09/2024 14:59

Lavrada Certidão
27/09/2024 08:57

Protocolizada Petição
27/09/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 13:46

Juntada - Outros documentos
26/09/2024 13:36

Juntada - Outros documentos
26/09/2024 13:29

Juntada - Outros documentos
26/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2024 20:49

Expedido Ofício
25/09/2024 20:49

Expedido Ofício
25/09/2024 20:49

Expedido Ofício
25/09/2024 20:49

Expedido Ofício
25/09/2024 20:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2024 20:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 15:06

Expedido Ofício
23/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 14:26

Expedido Ofício
23/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 14:16

Expedido Ofício
23/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 14:09

Expedido Ofício
22/09/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 10:38

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 10:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
18/09/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 14:19

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
18/09/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
18/09/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 14:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
13/09/2024 19:04

Protocolizada Petição
12/09/2024 18:53

Protocolizada Petição
30/07/2024 18:32

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/06/2024 19:29

Protocolizada Petição
06/06/2024 17:32

Lavrada Certidão
06/06/2024 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIANO ALAN DE MELO - EXCLUÍDA
05/03/2024 18:38

Protocolizada Petição
22/02/2024 17:25

Conclusão para decisão
22/02/2024 17:24

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 17:22

Protocolizada Petição
22/02/2024 16:47

Protocolizada Petição
22/02/2024 16:37

Distribuído por dependência - Número: 00028416320238272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00