04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Interdito Proibitório Nº 0034283-46.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: SEVERINO MANOEL DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. DESVINCULE-SE o advogado VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A), porquanto atuou neste feito por determinação deste juízo apenas para o ato da audiência de justificação prévia realizada no evento 38. 2.

DECRETO a revelia da parte requerida, uma vez que, embora citada (evento 57), não apresentou contestação no prazo legal, presumindo-se verdadeiras a alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 3.

Assim, não tendo havido requerimento de provas pela parte revel, como permite o art. 349, do CPC, é cabível o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, II, CPC, devendo a sentença seguir, preferencialmente, a ordem cronológica dos processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12 do Código de Processo Civil. 4. Considerando que o réu revel não constituiu patrono nos autos, deverá ser intimado pelo Diário de Justiça Eletrônico, uma vez que os prazos contra ele fluirão da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial, conforme art. 346, caput, do CPC (STJ REsp nº 1951656/RS, TJTO Apelação Cível nº 0002413-77.2023.8.27.2709, Agravo de Instrumento nº 0012486-72.2022.8.27.2700 e Ação Rescisória nº 0015743-71.2023.8.27.2700). 5. INTIMEM-SE as partes e, em seguida, CONCLUAM-SE os autos para sentença.
02/09/2025 14:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
02/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
25/08/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 06:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/06/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2025 11:38

Alterada a parte - Situação da parte SEVERINO MANOEL DA SILVA - REVEL
06/06/2025 17:51

Decisão - Decretação de revelia
21/05/2025 17:23

Conclusão para despacho
11/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
28/04/2025 15:39

Protocolizada Petição
10/04/2025 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 15:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 51
14/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 10:44

Protocolizada Petição
10/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 09:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 14:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/01/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 20:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/11/2024 09:57

Conclusão para despacho
27/11/2024 07:29

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 17:22

Audiência - de Justificação - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 26/11/2024 16:00. Refer. Evento 19
22/11/2024 16:55

Protocolizada Petição
21/11/2024 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 12:12

Conclusão para despacho
21/11/2024 12:10

Lavrada Certidão
21/11/2024 10:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 16:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/11/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 17:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:45

Audiência - de Justificação - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 26/11/2024 16:00
08/10/2024 16:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
08/10/2024 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
08/10/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 16:15

Conclusão para despacho
17/09/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:13

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:13

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 14:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Interdito Proibitório
20/08/2024 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Posse e Exercício - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça
20/08/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JORGE HERRIQUE GASCA HERNANDEZ - Guia 5540297 - R$ 450,00
20/08/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JORGE HERRIQUE GASCA HERNANDEZ - Guia 5540296 - R$ 401,00
20/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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