05/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009383-34.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JESUS GOMES DA MOTAADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024 INTIMO para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A PARTE REQUERIDA informe a existência ou não de retenções: a)Contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); c)Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

Destaco que o ente deverá informar também o percentual dos eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos.

A PARTE REQUERENTE : a)Juntar comprovante de Regularidade do CPF/CNPJ da parte credora; b)Identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO); c)Indicação dos dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório/RPV e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); d)Intimação da parte credora para que se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO).
03/09/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009383-34.2025.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JESUS GOMES DA MOTAADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 34 - 26/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 31 - 25/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
29/08/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
26/08/2025 19:40

Conta Atualizada
26/08/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
25/08/2025 17:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/08/2025 10:43

Conclusão para despacho
08/08/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 16:36

Conclusão para despacho
27/06/2025 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2025 16:34

Trânsito em Julgado
09/06/2025 11:11

Protocolizada Petição
02/06/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
28/05/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
16/05/2025 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/05/2025 12:47

Conclusão para julgamento
16/05/2025 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/05/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:25

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 15:01

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:01

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

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