05/09/2025 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5793915, Subguia 5543154
05/09/2025 11:38

Juntada - Guia Gerada - Apelação - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO - Guia 5793915 - R$ 230,00
05/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0002630-72.2023.8.27.2725/TO RÉU: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIROADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em desfavor de EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO, objetivando a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 7.283,28 (sete mil , duzentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) e a constituição do título executivo judicial se rejeitados os embargos eventualmente opostos.

Evento 13, despacho inicial.

O requerido foi citado evento 18, não opôs embargos monitórios e nem efetuou o pagamento da dívida no prazo que lhes cabia.

O requerente manifestou pelo julgamento. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos exatos termos do artigo 355, I e II, do CPC, vez que trata-se de matéria de direito não sendo necessária a produção de outras provas. O requerido foi, regularmente , citado e não opôs embargos e, nem efetuou o pagamento, assim, Declaro a revelia do requerido, com a ressalva do artigo 345 do CPC.

Entretanto, a revelia não induz necessariamente à procedência dos pedidos contidos na inicial, já que não exime o autor de conferir um mínimo de verossimilhança à sua narrativa.

Consoante o art.700, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, a Ação Monitoria pode ser proposta por aquele que afirmar com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, o pagamento de quantia em dinheiro.

No caso em análise, a inicial veio acompanhada de prova documental acostada ao evento 1.

Contudo, apesar de devidamente citada e intimada a promovida não apresentou embargos nem pagou o valor pretendido, devendo, com isso constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, §2º do CPC.

Nesse contexto, a procedência da monitória é medida impositiva, conforme estabelece o artigo 700 do Código de Processo Civil. 3 .

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLARAR CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ R$ 7.283,28 (sete mil , duzentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), convertendo o mandado de pagamento em mandado executivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, o feito deverá ter prosseguimento como cumprimento de sentença, devendo o cartório proceder à evolução da classe processual.

Miracema-TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 10:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2025 14:31

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 38 - Conclusão para despacho - 18/06/2025 14:29:15
18/06/2025 14:29

Conclusão para despacho
12/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 19:09

Protocolizada Petição
24/04/2025 18:56

Protocolizada Petição
04/04/2025 15:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2025 12:51

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:37

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/01/2025 13:40

Conclusão para julgamento
16/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 18:49

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Lavrada Certidão - 28/06/2024 14:47:49)
08/03/2024 11:33

Protocolizada Petição
01/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
05/12/2023 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2023 12:13

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 14:44

Conclusão para despacho
30/11/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 12:02

Conclusão para despacho
17/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
13/11/2023 17:19

Lavrada Certidão
13/11/2023 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2023 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
10/11/2023 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
10/11/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:46

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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