05/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001279-23.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DA MOTA CASTROADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 02/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001279-23.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DA MOTA CASTROADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/09/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 16:59

Conta Atualizada
02/09/2025 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/08/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
07/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/08/2025 12:07

Conclusão para decisão
04/08/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:10

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 10:02

Conclusão para despacho
11/06/2025 10:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2025 10:01

Processo Reativado
10/06/2025 16:12

Protocolizada Petição
29/08/2024 13:54

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 19:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
03/08/2024 19:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 19:23

Trânsito em Julgado
31/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/07/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/07/2024 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2024 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/07/2024 17:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 13:22

Conclusão para julgamento
21/06/2024 18:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:46

Publicação de Pauta
19/06/2024 13:26

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 126
14/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:05

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
30/03/2022 11:25

Protocolizada Petição
29/03/2022 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/03/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:32:59)
29/03/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:32:59)
28/03/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/03/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/10/2021 14:45

Conclusão para julgamento
20/10/2021 14:45

Recebidos os autos - TJTO
19/10/2021 12:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/10/2021 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2021 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2021 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2021 15:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
13/09/2021 12:33

Conclusão para julgamento
10/09/2021 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2021 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2021 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2021 13:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/05/2021 09:39

Conclusão para decisão
18/05/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/05/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:30

Despacho - Mero expediente
04/05/2021 12:20

Conclusão para despacho
03/05/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/04/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/04/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2021 10:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2021 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2021 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2021 12:31

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 13:19

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 12:56

Conclusão para despacho
20/01/2021 17:01

Processo Corretamente Autuado
20/01/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00