05/09/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012954-12.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALVARO MOREIRA MILHOMEM FILHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:28

Lavrada Certidão
27/05/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/05/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
12/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 15:42

Conta Atualizada
06/05/2025 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/05/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/04/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 12:16

Conclusão para decisão
03/04/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 14:23

Conclusão para despacho
05/02/2025 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 22:15

Protocolizada Petição
28/01/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
10/12/2024 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 17:26

Trânsito em Julgado
10/12/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 17:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/10/2024 13:10

Conclusão para despacho
29/10/2024 11:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/10/2024 14:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/09/2024 14:36

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/06/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/05/2024 17:24

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/04/2024 17:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/04/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 204
02/04/2024 13:36

Conclusão para julgamento
01/04/2024 18:13

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
24/01/2024 15:11

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/01/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/01/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:51

Decisão - Outras Decisões
17/11/2023 15:24

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:24

Recebido os autos
17/11/2023 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/11/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/10/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2023 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2023 14:15

Conclusão para julgamento
23/10/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/09/2023 15:57

Conclusão para julgamento
11/09/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2023 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2023 10:10

Protocolizada Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 11:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/08/2023 16:54

Conclusão para julgamento
16/08/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/08/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/08/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 14:47

Conclusão para despacho
10/04/2023 14:46

Processo Corretamente Autuado
05/04/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00