04/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032053-70.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO LOPES DE SOUSA FILHOADVOGADO(A): JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (OAB TO005483) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/08/2025 16:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
28/08/2025 16:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/08/2025 14:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/07/2025 16:18

Trânsito em Julgado
31/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 13:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 12:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2025 21:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/06/2025 17:05

Conclusão para julgamento
27/06/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
13/06/2025 13:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/06/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - 13/06/2025 13:04:15)
13/06/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - 13/06/2025 13:03:42)
13/06/2025 13:09

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 105 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 30/05/2025 17:40:37
30/05/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
09/05/2025 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/01/2025 15:00

Conclusão para despacho
28/01/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/01/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
18/12/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/12/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/09/2024 14:58

Conclusão para julgamento
06/02/2024 22:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/06/2023 16:24

Conclusão para despacho
16/06/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/06/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/06/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/06/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/06/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/06/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/06/2023 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 22:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/05/2023 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/05/2023 17:43

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 23
30/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/08/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/07/2021 12:33

Conclusão para julgamento
19/07/2021 17:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/07/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/06/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/06/2021 19:11

Protocolizada Petição
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/06/2021 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/06/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/06/2021 11:10

Conclusão para julgamento
27/05/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/04/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 08:58

Despacho - Mero expediente
20/04/2021 10:37

Conclusão para despacho
19/04/2021 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 16:38

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 10:17

Conclusão para despacho
17/03/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/03/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/01/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2020 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2020 10:07

Despacho - Mero expediente
02/09/2020 16:24

Conclusão para despacho
02/09/2020 16:24

Processo Corretamente Autuado
02/09/2020 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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