05/09/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
04/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040175-38.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVESTRE VIEIRA DE FARIAS FILHOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado relativo ao crédito principal, conforme pleiteado no evento 186. Remetam-se os autos à CEPEX, a fim que: 1) Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos. 2) Considerando o valor homologado a título de honorários sucumbenciais, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV) referente à verba sucumbencial, em atenção às decisões dos eventos 117 e 164. 3) Após o pagamento da RPV (honorários sucumbenciais), voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
22/08/2025 16:59

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/06/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 181
11/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
06/06/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 13:56

Conta Atualizada
06/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
05/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
05/06/2025 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/06/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/05/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:44

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 14:47

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:46

Lavrada Certidão
14/05/2025 13:02

Remessa Interna - Unidade para a CPE
14/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 140
14/05/2025 13:01

Juntada - Informações
07/05/2025 14:02

Juntada - Informações
13/03/2025 13:40

Juntada - Informações
12/02/2025 14:04

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/10/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136, 139 e 141
29/10/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139
22/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/10/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/10/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
10/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/09/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/09/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 14:58

Conta Atualizada
19/09/2024 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
11/09/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
06/09/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2024 13:04

Conclusão para decisão
13/08/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:10

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 07:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/07/2024 17:06

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
02/07/2024 17:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/07/2024 17:06

Trânsito em Julgado
27/06/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:06

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 161
14/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/03/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/03/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/03/2023 14:17

Lavrada Certidão
07/03/2023 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/03/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/12/2022 11:31

Conclusão para julgamento
05/12/2022 11:30

Recebidos os autos - TJTO
05/12/2022 11:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/12/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/11/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/11/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/11/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/11/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/10/2022 12:26

Conclusão para julgamento
11/10/2022 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:47

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:29

Conclusão para decisão
06/05/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2022 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/04/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2022 20:35

Lavrada Certidão
19/04/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 14:56

Conclusão para julgamento
18/04/2022 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2022 10:14

Protocolizada Petição
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/04/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/03/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/03/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
17/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2021 11:31

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 16:02

Conclusão para despacho
28/10/2021 16:01

Processo Corretamente Autuado
27/10/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00