02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007234-70.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EMIVALDO SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 141 - 26/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 138 - 25/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
29/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/08/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
26/08/2025 16:56

Conta Atualizada
26/08/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
25/08/2025 17:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/08/2025 10:07

Conclusão para despacho
13/08/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
23/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:05

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:31

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
29/04/2025 13:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/04/2025 13:30

Trânsito em Julgado
10/04/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/04/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/02/2025 18:06

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/10/2024 16:09

Conclusão para despacho
24/10/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado
15/10/2024 16:34

Publicação de Pauta
15/10/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Publicação de Pauta - 15/10/2024 14:26:55)
10/10/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 56
27/09/2024 18:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/08/2024 18:32

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
09/04/2024 13:25

Conclusão para despacho
08/04/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/04/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/03/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
05/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:00

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 256
14/02/2024 13:58

Conclusão para julgamento
14/02/2024 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/02/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/02/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/02/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/12/2023 13:32

Conclusão para despacho
06/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/12/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/05/2023 17:46

Conclusão para despacho
11/05/2023 17:45

Recebido os autos
11/05/2023 17:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/05/2023 14:37

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
09/05/2023 18:02

Conclusão para despacho
09/05/2023 18:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
08/05/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/03/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2023 14:20

Conclusão para despacho
09/12/2022 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/11/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/11/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/11/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2022 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/09/2022 23:10

Conclusão para julgamento
22/09/2022 23:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/07/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
27/06/2022 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/06/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:56

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8 e 10
11/04/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
29/03/2022 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:17

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/03/2022 14:33

Conclusão para despacho
28/03/2022 14:32

Processo Corretamente Autuado
28/03/2022 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00