05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012363-94.2021.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00159507520208272700/TJTO)RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: WITLER FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 04/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 98 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
04/09/2025 23:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012363-94.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: WITLER FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, as partes exequente e executada concordam com os cálculos apresentados pela COJUN no evento 86, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos.

Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.

Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.

Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.

Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.

Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
28/08/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
28/08/2025 18:17

Conta Atualizada
28/08/2025 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
22/04/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/03/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/02/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV
18/02/2025 18:42

Conta Atualizada
10/02/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
13/01/2025 15:35

Decisão - Outras Decisões
23/09/2024 14:02

Conclusão para despacho
10/09/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/09/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
21/08/2024 16:25

Lavrada Certidão
29/07/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
24/07/2024 11:57

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 16:28

Conclusão para despacho
21/07/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/07/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/06/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2023 13:06

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 16:12

Conclusão para despacho
25/10/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/10/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/10/2022 16:35

Protocolizada Petição
29/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
19/08/2022 16:34

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2022 17:15

Lavrada Certidão
12/08/2022 14:23

Juntada - Informações
08/07/2022 13:10

Processo Corretamente Autuado
01/07/2022 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2022 10:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
23/06/2022 19:45

Decisão - Outras Decisões
28/01/2022 16:40

Conclusão para despacho
28/01/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/01/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2021 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 23:12

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 08:22

Conclusão para despacho
22/11/2021 14:18

Distribuído por dependência - Número: 00159507520208272700/TO
22/11/2021 13:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
26/10/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/09/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/09/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2021 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2021 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2021 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/09/2021 17:32

Julgamento Anulado
23/08/2021 13:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:21

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
10/05/2021 17:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
28/04/2021 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/04/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 18:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/04/2021 18:45

Julgamento Anulado
22/03/2021 13:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
18/03/2021 12:38

Protocolizada Petição
03/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
22/02/2021 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
10/02/2021 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
25/01/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
24/01/2021 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/01/2021 14:43

Julgamento Anulado
10/12/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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