29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001790-08.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MARIA ALVINA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 17:04

Conclusão para julgamento
22/08/2025 17:04

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 16:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
19/05/2025 17:13

Expedido Alvará
12/05/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/02/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
20/11/2024 17:25

Protocolizada Petição
20/11/2024 17:15

Protocolizada Petição
19/11/2024 15:50

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:50

Lavrada Certidão
31/10/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 17:26

Conclusão para despacho
03/09/2024 11:55

Protocolizada Petição
16/07/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:33

Expedido Alvará
19/06/2024 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2024 16:23

Protocolizada Petição
02/05/2024 18:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/04/2024 13:20

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/04/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:16

Trânsito em Julgado
07/12/2023 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/11/2023 17:03

Conclusão para julgamento
08/11/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 00:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/08/2023 13:37

Conclusão para despacho
31/08/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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