28/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001752-93.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: GENITA APARECIDA GUIMARAES E SILVAADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:41

Conclusão para julgamento
07/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 12:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 21:26

Expedido Alvará
08/04/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
31/03/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
31/03/2025 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/03/2025 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/03/2025 15:31

Protocolizada Petição
17/02/2025 07:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
11/02/2025 15:48

Conclusão para despacho
11/02/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
30/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/01/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
29/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2024 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
26/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
22/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
20/11/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
13/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/11/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
05/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 15:25

Conclusão para despacho
24/10/2024 15:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/10/2024 15:25

Trânsito em Julgado
22/10/2024 22:16

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/08/2024 16:19

Conclusão para julgamento
20/08/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
12/06/2024 15:26

Perícia realizada
14/05/2024 12:00

Protocolizada Petição
29/04/2024 13:10

Despacho - Mero expediente
27/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:35

Perícia agendada
29/01/2024 13:15

Conclusão para despacho
01/11/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 18:02

Protocolizada Petição
31/10/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 15:26

Perícia não realizada
19/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:29

Perícia agendada
15/09/2023 01:07

Protocolizada Petição
05/09/2023 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
04/09/2023 19:55

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/08/2023 16:46

Conclusão para despacho
31/08/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:54

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 18:00

Conclusão para decisão
28/08/2023 18:00

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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