28/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000668-91.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: LOURIVALDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:41

Conclusão para julgamento
06/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 21:27

Expedido Alvará
11/04/2025 21:27

Expedido Alvará
03/04/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
31/03/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
31/03/2025 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/02/2025 17:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
11/02/2025 15:46

Conclusão para despacho
11/02/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
31/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/01/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
30/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/01/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
25/11/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/11/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/11/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
23/10/2024 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
19/09/2024 17:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 13:05

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/05/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:33

Protocolizada Petição
22/03/2024 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/03/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/03/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:00

Trânsito em Julgado
07/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
13/02/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/01/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/01/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/01/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2023 21:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2023 10:43

Protocolizada Petição
16/08/2023 13:45

Protocolizada Petição
10/08/2023 13:03

Conclusão para julgamento
10/08/2023 06:15

Protocolizada Petição
21/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/05/2023 15:57

Conclusão para julgamento
19/05/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2023 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
12/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
09/02/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
10/11/2022 17:20

Protocolizada Petição
09/11/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 17:24

Juntada - Informações
04/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2022 14:09

Juntada - Informações
16/09/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/09/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:41

Juntada - Informações
02/09/2022 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
02/09/2022 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
31/08/2022 19:37

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 15:45

Conclusão para despacho
08/07/2022 15:44

Processo Corretamente Autuado
08/07/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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