28/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000883-96.2024.8.27.2743/TOREQUERENTE: LUZIA BENVINDA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:43

Conclusão para julgamento
18/08/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 14:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:38

Expedido Alvará
09/05/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
05/05/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
05/05/2025 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/05/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/04/2025 16:17

Protocolizada Petição
24/03/2025 12:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
21/03/2025 13:49

Conclusão para despacho
21/03/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/01/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
14/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
27/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 17:49

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/08/2024 14:13

Trânsito em Julgado
09/07/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 21:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
27/05/2024 15:38

Conclusão para julgamento
19/04/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 21:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/03/2024 11:20

Conclusão para despacho
11/03/2024 11:20

Processo Corretamente Autuado
11/03/2024 10:11

Protocolizada Petição
11/03/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUZIA BENVINDA DE SOUSA SILVA - Guia 5418048 - R$ 196,25
11/03/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUZIA BENVINDA DE SOUSA SILVA - Guia 5418047 - R$ 297,25
11/03/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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