27/02/2023 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
26/02/2023 21:28

Recebidos os autos - STF
10/11/2022 15:35

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0004017302020827272520221110163557
31/10/2022 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/10/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:50

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
03/10/2022 17:50

Decisão - Outras Decisões
03/10/2022 17:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Recurso Interno - Monocrático
03/10/2022 17:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Recurso Interno - Monocrático
26/09/2022 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
23/09/2022 12:49

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
23/09/2022 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/08/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2022 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/07/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/07/2022 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/07/2022 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/06/2022 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 10:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/06/2022 10:33

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
30/06/2022 10:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
30/06/2022 10:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
25/05/2022 17:10

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/05/2022 17:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/05/2022 10:58

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/05/2022 10:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2022 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
18/04/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
07/04/2022 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/03/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2022 13:05

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
08/03/2022 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
28/02/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
18/01/2022 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
18/01/2022 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/12/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
16/12/2021 14:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2021 10:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
16/12/2021 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/12/2021 10:27

Juntada - Documento - Voto
01/12/2021 17:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/11/2021 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2021 08:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2021 00:00 Sequencial: 387
24/11/2021 21:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
24/11/2021 21:26

Juntada - Documento - Relatório
19/10/2021 14:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
19/10/2021 09:08

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
19/10/2021 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
19/10/2021 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
08/10/2021 16:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/10/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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