TJTO - 0000797-15.2025.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000797-15.2025.8.27.2736/TO AUTOR: DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA (OAB TO008601)ADVOGADO(A): SILVANA DE SOUZA PINHO (OAB TO008919) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.
Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto preenchido os requisitos.
Defiro o pedido de perícia médica, a ser realizada pela junta médica do TJ/TO.
Tendo em vista que o INSS não tem comparecido às audiências de conciliação designadas neste juízo, deixo de aplicar o artigo 334, caput do CPC a priori, por não atender ao princípio da duração razoável do processo (art. 139, II, CPC).
Nos termos do permissivo legal (artigo 139, VI, CPC), visando conferir maior efetividade à tutela do direito, inverto a ordem processual, determinando que primeiro seja realizada a perícia ora deferida e depois a apresentação de resposta ao feito.
Por conseguinte, determino: Intime-se a parte autora para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar requisitos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 465, §1º do CPC), caso não tenha o feito.
Concomitantemente ao ato acima, cite-se e intime-se o Requerido para apresentar quesitos que entender necessários ao caso, bem como nomear assistente técnico, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 183 c/c 465, §1º, CPC).
Apresentados os quesitos, determino: a.
Oficie-se à Junta Médica do TJ/TO, para realizar a perícia médica na parte autora, bem como responder aos quesitos apresentados pelas partes.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da data do agendamento para entrega do laudo; b.
Designada a data, intimem-se as partes para comparecimento à perícia, devendo a parte autora levar todos os exames médicos de que dispuser relativos aos fatos narrados na peça exordial, bem como seus documentos pessoais.
Considerando o teor do Ofício circular nº 271 / 2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE (SEI nº 22.0.000040050-9), arbitro os honorários periciais no valor de R$ 340,00 (trezentos e querenta reais) a serem pagos ao perito médico cadastrado perante a Justiça Federal e atuante na Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a realização do exame técnico neste feito.
Sobrevindo os laudos, dê-se vista às partes.
Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 477, §1º do CPC Transcorrido o prazo para manifestação sobre o laudo, certifique-se e façam os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data registrada no sistema. -
03/09/2025 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 14:58
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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02/09/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/09/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000797-15.2025.8.27.2736/TO AUTOR: DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA (OAB TO008601)ADVOGADO(A): SILVANA DE SOUZA PINHO (OAB TO008919) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Fica Vossa Senhoria intimado para manifestar quanto a eventual interesse na remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, nos termos do art. 4° da Instrução Normativa TJTO n° 11/2021 do TJTO. -
29/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 13:28
Conclusão para decisão
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29/08/2025 13:27
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2025 10:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOS - Guia 5788602 - R$ 433,77
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29/08/2025 10:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOS - Guia 5788601 - R$ 483,77
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29/08/2025 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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