04/09/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001007372025
27/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022730-36.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RIZONEIDE DE SOUZAADVOGADO(A): VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB MT009353)REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Ressai dos autos que, no curso do processo, o(a) devedor(a) procedeu ao pagamento integral da dívida para a parte credora, consoante se extrai da petição anexada ao evento 89, COMP_DEPOSITO3.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, a teor do que dispõe o art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fulcro nos arts. 513, 924 inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela natureza sincrética deste procedimento. À Secretaria: 1 - EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor depositado em juízo (evento 89), e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no evento 95, ALV1. 2 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará no evento 95, ALV1. (BTSA) OI S/A - CNPJ: 76.***.***/0001-43 BANCO BB - 001 AGÊNCIA 3070-8 Corporate SP Bela Vista CONTA CORRENTE 605.056-5 3 - Considerando que o levantamento dos valores correspondentes ao total da dívida pelo credor se revela incompatível com a vontade de recorrer das partes, CERTIFICO, neste ato, o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil. 4 - A Secretaria Unificada deverá proceder com a imediata movimentação de "trânsito em julgado”.

Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência. 5 - Após, baixem-se os autos, com observância às formalidades legais.

Cumpra-se.

Palmas TO, 25/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
25/08/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 11:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2025 16:17

Conclusão para despacho
12/08/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 00:25

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
25/05/2025 22:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
17/05/2025 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2025 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:28

Decisão - Homologação - Cálculos
25/04/2025 17:43

Conclusão para despacho
24/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/03/2025 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 17:54

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 16:42

Conclusão para decisão
22/10/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:01

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 18:13

Conclusão para despacho
23/09/2024 18:12

Lavrada Certidão
29/08/2024 13:27

Lavrada Certidão
13/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
03/05/2024 15:54

Conclusão para despacho
03/05/2024 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:53

Lavrada Certidão
05/04/2024 17:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00227303620238272729
05/04/2024 17:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00227303620238272729
16/01/2024 16:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
15/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/12/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/11/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2023 15:19

Conclusão para julgamento
30/10/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 13:58

Conclusão para despacho
18/10/2023 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
28/09/2023 18:05

Protocolizada Petição
20/09/2023 15:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 20/09/2023 15:30. Refer. Evento 5
20/09/2023 15:06

Protocolizada Petição
20/09/2023 12:59

Juntada - Certidão
19/09/2023 11:31

Protocolizada Petição
18/09/2023 15:01

Protocolizada Petição
05/09/2023 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 09:45

Protocolizada Petição
24/07/2023 17:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/07/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
08/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/09/2023 15:30
14/06/2023 10:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/06/2023 18:43

Conclusão para despacho
12/06/2023 18:42

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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