22/05/2025 13:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
20/05/2025 20:34

Recebidos os autos
17/02/2025 12:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025 11:35

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
09/04/2024 14:45

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012280262021827272220240409144519
08/04/2024 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
08/04/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões
01/04/2024 17:05

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
28/03/2024 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
15/03/2024 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/02/2024 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
01/02/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/12/2023 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
11/12/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2023 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
11/12/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/12/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/12/2023 18:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
27/11/2023 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/09/2023 13:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
23/09/2023 17:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
23/09/2023 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2023 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 16:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2023 10:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC
05/06/2023 10:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos
01/06/2023 13:41

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/05/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2023 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
15/05/2023 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
31/03/2023 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
16/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
16/03/2023 17:09

Juntada - Documento - Voto
16/03/2023 13:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
16/03/2023 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
15/03/2023 16:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
15/03/2023 16:23

Juntada - Documento - Voto
01/03/2023 15:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2023 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2023 00:00 Sequencial: 940
08/02/2023 14:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
07/02/2023 16:58

Juntada - Documento - Relatório
07/02/2023 15:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
06/02/2023 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
16/12/2022 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
14/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 24
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/11/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
08/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
07/11/2022 13:58

Despacho - Mero Expediente
07/11/2022 12:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
07/11/2022 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
19/10/2022 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
19/10/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/10/2022 12:42

Ciência - Expedida/Certificada
19/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
19/10/2022 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
18/10/2022 15:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
18/10/2022 14:07

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
17/10/2022 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:05

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
09/08/2022 10:54

Despacho - Mero Expediente
08/08/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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