31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052406-92.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: GUILHERME MORBECK KUNZEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimo.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 13:43

Conclusão para julgamento
12/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0052406-92.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GUILHERME MORBECK KUNZEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 05/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2025 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/06/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2025 17:39

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 14:05

Conclusão para julgamento
21/03/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:52

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 15:32

Conclusão para despacho
27/01/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/12/2024 12:15

Conclusão para despacho
16/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:19

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/12/2024 13:04

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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