02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037645-22.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENILSON VIDAL FAGUNDESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do retroativo de progressão, cujo passivo diz constar no extrato/demonstrativo em anexo (EXTRATO/DOE/DEMONSTRATIVO DE PASSIVO/CRÉDITO).

Vejamos o que diz a inicial: ...

Consigna-se que, consta no Extrato/Demonstrativo de Passivos Financeiros (em anexo), o reconhecimento pelo próprio Estado do Tocantins de diferenças de progressão não pagas o Requerente. ... ...

Denota-se, através do conjunto documental angariado aos autos (EXTRATO/DOE/DEMONSTRATIVO DE PASSIVO/CRÉDITO), que o Requerido implementou a progressão funcional a destempo, o que gerou um passivo no importe de R$ 18.679,05 (dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos), ...

Em análise aos autos vejo que o referido documento não foi anexado, sendo este o extrato do passivo gerado pela implementação tardia da progressão.

Desse modo, INTIME-SE a parte autora para esclarecer os fatos, juntando o documento, se for o caso e, emendando sua inicial em 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
29/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/08/2025 12:31

Conclusão para despacho
25/08/2025 16:12

Processo Corretamente Autuado
25/08/2025 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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