29/08/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004863-24.2023.8.27.2731/TOAUTOR: MENEZES E FERRAZ LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO DE SOUSA MELO (OAB PI016303)AUTOR: ANA LUCIA MELO FERRAZ SA MENEZESADVOGADO(A): FRANCISCO DE SOUSA MELO (OAB PI016303)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: AGUINALDO CAMILO DE SOUZAADVOGADO(A): ERIKA PATRICIA SANTANA (OAB TO003238)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
25/08/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/08/2025 17:57

Conclusão para julgamento
14/07/2025 16:52

Juntada - Informações
14/07/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
04/07/2025 19:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 14:48

Conclusão para julgamento
20/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/11/2024 13:14

Conclusão para julgamento
07/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
23/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
14/10/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
11/10/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:21

Lavrada Certidão
27/08/2024 15:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/08/2024 12:15

Conclusão para decisão
16/08/2024 17:31

Decisão - Decretação de revelia
08/08/2024 16:59

Conclusão para decisão
23/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 09:47

Protocolizada Petição
06/12/2023 18:39

Protocolizada Petição
06/12/2023 18:16

Protocolizada Petição
27/11/2023 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC
26/11/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
26/11/2023 17:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 14/11/2023 17:30. Refer. Evento 13
23/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
18/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/11/2023 16:58

Protocolizada Petição
13/11/2023 16:37

Protocolizada Petição
13/11/2023 10:22

Protocolizada Petição
10/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/11/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 20:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
27/10/2023 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
27/10/2023 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
27/10/2023 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
27/10/2023 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/10/2023 10:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
13/10/2023 18:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
11/10/2023 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
11/10/2023 15:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
11/10/2023 15:39

Expedido Mandado - citação
11/10/2023 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
11/10/2023 15:37

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
11/10/2023 15:35

Expedido Mandado
11/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:50

Lavrada Certidão
11/10/2023 14:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/11/2023 17:30
20/09/2023 18:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/09/2023 16:37

Conclusão para despacho
20/09/2023 14:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/09/2023 14:48

Conclusão para despacho
20/09/2023 14:01

Protocolizada Petição
18/09/2023 23:10

Protocolizada Petição
15/09/2023 13:56

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 12:43

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/09/2023 12:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAI1ECIV
15/09/2023 11:42

Conclusão para despacho
15/09/2023 11:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAI1ECIV -> PLANTAO
15/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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