05/09/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036258-06.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOSE ANISIO PEREIRA BRAGAADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539)ADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)DESPACHO/DECISÃODessa forma, diante do princípio da ?não surpresa? e visando evitar futuras nulidades processuais, conclui-se necessário oportunizar às partes que se manifestem acerca de possível prescrição de parte dos valores pleiteados.

Assim, converto o julgamento em diligência, pelo que INTIMO as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias quanto à eventual prescrição de parte dos valores pleiteados.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/08/2025 14:42

Conclusão para julgamento
28/07/2025 16:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2025 13:55

Conclusão para julgamento
30/06/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 07:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 07:42

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 19:14

Conclusão para julgamento
26/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:25

Protocolizada Petição
06/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:25

Despacho - Determinação de Citação
06/11/2024 12:36

Conclusão para despacho
02/11/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/10/2024 12:34

Conclusão para despacho
11/10/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/09/2024 13:06

Conclusão para despacho
19/09/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:51

Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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