TJTO - 0012829-34.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PACIFICO DE PAULA E SOUSA

CPF *58.***.*80-06

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA

CPF *07.***.*96-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:27

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0012829-34.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: PACIFICO DE PAULA E SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão de Ações Originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

    As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

    Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

    Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

    Cumpra-se.    

  • 28/08/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 19:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 27/08/2025 19:11

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 26/08/2025 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)

  • 26/08/2025 12:47

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 26/08/2025 12:47

    Processo Reativado

  • 21/08/2025 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/05/2024 17:51

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 17:51

    Trânsito em Julgado

  • 07/05/2024 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 23/04/2024 12:56

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/04/2024 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 10/04/2024 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/04/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 16:41

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 05/04/2024 15:45

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

  • 05/04/2024 15:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 05/04/2024 10:21

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/03/2024 11:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/03/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/03/2024 11:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 12/03/2024 19:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 12/03/2024 17:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/03/2024 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 20/02/2024 13:20

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 20/02/2024 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2024 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 09/02/2024 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 25/01/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 25/01/2024 17:16

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/01/2024 12:35

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 23/01/2024 12:35

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 23/01/2024 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 19/12/2023 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33 e 34

  • 14/12/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 14/12/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 16:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 08/12/2023 16:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 08/12/2023 15:39

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

  • 08/12/2023 15:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/12/2023 18:30

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/11/2023 11:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/11/2023 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/11/2023 19:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 17/11/2023 15:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 17/11/2023 15:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/11/2023 13:25

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 13/11/2023 13:25

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 13/11/2023 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/11/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2023 08:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/10/2023 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 26/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 14:21

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 26/09/2023 14:21

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 25/09/2023 21:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 25/09/2023 21:50

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 22/09/2023 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001842-04.2023.8.27.2743

Maria Aparecida do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/09/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0004856-66.2022.8.27.2731

Antonio Luiz Ribeiro de Souza

Os Mesmos

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/12/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0001564-45.2023.8.27.2729

Regina Antonia Nepomuceno Silva

Os Mesmos

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0008323-60.2024.8.27.2706

Odonilo Alves da Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/04/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0016073-65.2024.8.27.2722

36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...

Stella Silva Pereira

Advogado: Ricardo Martins Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/12/2024 16:04

Exibir Processo