05/09/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 266
05/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
04/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
03/09/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 265
03/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
03/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006389-03.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00499955220198272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: R.

S.

RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257)REQUERENTE: PEREZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 262 - 01/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
02/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/09/2025 16:04

Conta Atualizada
01/09/2025 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/08/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
05/06/2025 18:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
29/05/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
29/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
29/05/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
28/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 251
27/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 251
26/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 12:34

Conclusão para despacho
22/05/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
09/04/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:52

Lavrada Certidão
09/04/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
09/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
07/04/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
07/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
04/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/04/2025 16:07

Conta Atualizada
04/04/2025 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/04/2025 14:04

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 18:06

Conclusão para despacho
16/12/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/12/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/12/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 16:28

Conclusão para despacho
03/09/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
02/09/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
20/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/08/2024 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/08/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 212
12/08/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/08/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/08/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
08/08/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
08/08/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
08/08/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000222 processada no TJTO com o No. 00135201420248272700/TJTO
02/08/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
02/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:32

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
31/07/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
31/07/2024 17:22

Juntada - Certidão
30/07/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
30/07/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/07/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
30/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/07/2024 12:59

Conclusão para despacho
17/07/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
17/07/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/07/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
12/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/07/2024 13:07

Conta Atualizada
08/07/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2024 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/07/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
04/07/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
04/07/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
04/07/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/07/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
04/07/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
01/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 20:07

Protocolizada Petição
27/05/2024 09:50

Protocolizada Petição
02/05/2024 16:03

Conclusão para despacho
02/05/2024 12:12

Protocolizada Petição
02/05/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
02/05/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/05/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
01/05/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/04/2024 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2024 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/04/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/03/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
12/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 23:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
18/12/2023 15:11

Protocolizada Petição
18/12/2023 14:43

Conclusão para despacho
18/12/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/12/2023 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012030542023
29/11/2023 14:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012030542023
29/11/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
29/11/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2023 17:17:06)
28/11/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2023 17:17:07)
28/11/2023 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/11/2023 16:40

Realizado Cálculo de Liquidação
23/11/2023 13:54

Protocolizada Petição
16/11/2023 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/11/2023 09:06

Protocolizada Petição
14/11/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
31/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:13

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 17:47

Conclusão para despacho
18/10/2023 17:47

Juntada - Informações
18/10/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada - Certidão - 18/10/2023 17:45:39)
18/10/2023 17:03

Trânsito em Julgado
18/10/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:36

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:31

Protocolizada Petição
18/10/2023 13:03

Lavrada Certidão
17/10/2023 14:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00063890320218272729
26/09/2023 12:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
26/09/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Trânsito em Julgado - 14/07/2023 12:18:32)
20/09/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:18

Protocolizada Petição
26/07/2023 17:03

Conclusão para decisão
26/07/2023 17:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/07/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/07/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
09/06/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
08/05/2023 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2023 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2023 11:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/04/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2023 12:31

Juntada - Informações
04/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/03/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/03/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 03/03/2023 12:00:46)
06/03/2023 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/03/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/03/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/03/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 12:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/02/2023 13:38

Juntada - Informações
02/02/2023 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
20/01/2023 12:14

Conclusão para julgamento
21/11/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/11/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/11/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/11/2022 13:27

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2022 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/11/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/11/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/11/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 16:36

Conclusão para despacho
14/09/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/08/2022 16:41

Conclusão para despacho
30/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/08/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:33

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 13:43

Conclusão para despacho
30/06/2022 14:56

Protocolizada Petição
27/06/2022 15:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00159348720218272700/TJTO
10/05/2022 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00159348720218272700/TJTO
02/05/2022 13:39

Juntada - Informações
21/01/2022 16:47

Juntada - Informações
22/12/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00159348720218272700/TJTO
15/12/2021 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/11/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2021 13:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2021 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2021 11:07

Protocolizada Petição
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/09/2021 15:35

Conclusão para despacho
15/09/2021 14:52

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
15/09/2021 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2021 15:39

Decisão - Outras Decisões
26/07/2021 14:00

Conclusão para despacho
19/07/2021 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
08/07/2021 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2021 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
28/05/2021 15:43

Conclusão para despacho
26/05/2021 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2021 13:55

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 15:28

Conclusão para despacho
06/05/2021 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/03/2021 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 13:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/03/2021 15:07

Conclusão para despacho
03/03/2021 15:07

Processo Corretamente Autuado
03/03/2021 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
03/03/2021 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
03/03/2021 11:04

Distribuído por dependência - Número: 00499955220198272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00