13/06/2025 15:04

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:21

Conclusão para julgamento
29/05/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050763-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDIVAN CAVALCANTE DA LUZADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 22:05

Despacho - Determinação de Citação
24/02/2025 13:52

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:35

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 15:53

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:04

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 12:34

Conclusão para despacho
15/01/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 10:37

Protocolizada Petição
06/12/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/12/2024 14:28

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:28

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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