TJTO - 0004137-25.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
18/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004137-25.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: JONAS DE SOUSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): WAINESTEN CAMARGO DA SILVA (OAB TO008470)REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 17/07/2025 - Baixa Definitiva -
17/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:44
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744209, Subguia 112523 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 305,28
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04/07/2025 10:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
04/07/2025 08:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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04/07/2025 08:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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03/07/2025 09:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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03/07/2025 07:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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03/07/2025 07:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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02/07/2025 21:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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02/07/2025 19:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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02/07/2025 19:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2025 22:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
-
30/06/2025 22:55
Juntada - Certidão - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
30/06/2025 22:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5744209, Subguia 5519898. Fase de Conhecimento
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30/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 22:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5744209 - R$ 305,28 - Fase de Conhecimento
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30/06/2025 22:55
Custas Satisfeitas - Parte: JONAS DE SOUSA DA CONCEICAO
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12/06/2025 16:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/06/2025 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
-
12/06/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/06/2025 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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10/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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09/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
09/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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06/06/2025 01:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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06/06/2025 01:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004137-25.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: JONAS DE SOUSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): WAINESTEN CAMARGO DA SILVA (OAB TO008470)REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 27/05/2025 - Lavrada Certidão -
27/05/2025 13:28
Trânsito em Julgado
-
27/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
27/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:50
Lavrada Certidão
-
27/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
23/04/2025 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 11:15
Decisão - Outras Decisões
-
20/03/2025 15:43
Conclusão para despacho
-
19/03/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/03/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
26/02/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 09:40
Lavrada Certidão
-
21/02/2025 14:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
-
20/02/2025 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/02/2025 14:09
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
-
20/02/2025 13:37
Despacho - Mero expediente
-
11/02/2025 17:52
Conclusão para despacho
-
11/02/2025 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/01/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/01/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/12/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:42
Despacho - Mero expediente
-
12/12/2024 12:36
Conclusão para despacho
-
12/12/2024 12:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
12/12/2024 11:26
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARI1ECIV
-
11/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/12/2024 13:44
Trânsito em Julgado
-
09/12/2024 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
06/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:25
Lavrada Certidão
-
06/11/2024 14:25
Julgamento Reformado
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25/10/2024 13:22
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00041372520238272707/TJTO
-
09/08/2024 14:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
-
09/08/2024 13:59
Lavrada Certidão
-
06/08/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/07/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/07/2024 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/07/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
24/06/2024 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2024 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2024 10:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
12/06/2024 15:25
Conclusão para julgamento
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10/06/2024 17:45
Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
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27/05/2024 18:40
Despacho - Mero expediente
-
29/02/2024 20:29
Conclusão para despacho
-
29/02/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/02/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2024 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/02/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 13:37
Despacho - Mero expediente
-
30/01/2024 22:06
Conclusão para despacho
-
30/01/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/01/2024 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2023 09:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
06/12/2023 09:08
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 05/12/2023 17:30. Refer. Evento 6
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05/12/2023 17:30
Protocolizada Petição
-
05/12/2023 17:30
Protocolizada Petição
-
05/12/2023 10:23
Juntada - Informações
-
01/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 13:14
Protocolizada Petição
-
01/12/2023 10:09
Protocolizada Petição
-
24/11/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2023 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/11/2023 13:26
Protocolizada Petição
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06/11/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 17:35
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
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26/10/2023 17:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/10/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/10/2023 17:33
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/12/2023 17:30
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27/09/2023 15:26
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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18/09/2023 10:41
Conclusão para despacho
-
18/09/2023 10:40
Processo Corretamente Autuado
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15/09/2023 16:16
Protocolizada Petição
-
15/09/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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