14/07/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
07/07/2025 20:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 134000702025
04/07/2025 14:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 11:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000747-91.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ANTONIO BISPO ALVESADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 01/07/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 22:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 134000702025
01/07/2025 14:11

Juntada - Informações
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:05

Lavrada Certidão
17/06/2025 15:06

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000747-91.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ANTONIO BISPO ALVESADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 31/03/2025 - Juntada Informações
30/05/2025 15:59

Conclusão para despacho
30/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
30/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
30/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:27

Juntada - Informações
25/03/2025 17:11

Juntada - Informações
18/03/2025 18:25

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 16:10

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
11/02/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/12/2024 21:23

Conclusão para decisão
04/12/2024 11:21

Protocolizada Petição
04/12/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
04/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/12/2024 16:45

Lavrada Certidão
03/12/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 12/08/2024 16:17:09)
25/11/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:59

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 09:40

Protocolizada Petição
22/11/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/11/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
31/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
24/09/2024 11:25

Protocolizada Petição
16/09/2024 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 13:36

Conclusão para decisão
12/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/08/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:05

Decisão - Outras Decisões
19/08/2024 16:34

Conclusão para decisão
19/08/2024 16:06

Protocolizada Petição
19/08/2024 15:55

Juntada - Informações
12/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/08/2024 17:28

Lavrada Certidão
09/08/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 29/07/2024 16:13:13)
09/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
07/08/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/08/2024 11:51

Protocolizada Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/07/2024 15:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
30/07/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/07/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/07/2024 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/07/2024 13:10

Conclusão para decisão
24/07/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:19

Protocolizada Petição
16/07/2024 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPON1ECIV/2024/000040 processada no TJTO com o No. 00124748720248272700/TJTO
15/07/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
15/07/2024 17:23

Conta Atualizada
15/07/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
11/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
29/05/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
13/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 11:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2024 13:53

Conclusão para decisão
19/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/02/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/02/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2024 16:37

Conclusão para decisão
20/02/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/11/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
22/11/2023 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2023 10:04

Protocolizada Petição
22/11/2023 10:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
21/11/2023 17:52

Decisão - Outras Decisões
17/11/2023 13:01

Conclusão para decisão
14/11/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/11/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
04/10/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2023 16:16

Decisão - Outras Decisões
13/09/2023 15:14

Conclusão para decisão
13/09/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/09/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00007479120228272736
04/05/2023 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007479120228272736/TJTO
17/03/2023 15:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
17/03/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
31/01/2023 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/01/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2023 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/11/2022 17:21

Conclusão para julgamento
18/11/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2022 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2022 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 15:40

Decisão - Outras Decisões
17/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
14/10/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:23

Protocolizada Petição
29/08/2022 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/08/2022 20:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/08/2022 20:27

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
19/08/2022 17:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/08/2022 12:14

Conclusão para decisão
19/08/2022 12:13

Processo Corretamente Autuado
18/08/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00