05/09/2025 18:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016952-22.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GERCILA TIBURCIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/09/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/09/2025 14:21

Conclusão para decisão
04/09/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002504 processada no TJTO com o No. 00136930420258272700/TJTO
25/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016952-22.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GERCILA TIBURCIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 20/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
20/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
19/08/2025 09:17

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016952-22.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GERCILA TIBURCIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 22/05/2025 - Conta Atualizada
23/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 17:11

Conta Atualizada
22/05/2025 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100
23/02/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 18:12

Conta Atualizada
07/02/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:16

Conclusão para decisão
28/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/01/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 22:04

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 18:49

Conclusão para despacho
13/11/2024 18:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/11/2024 18:49

Processo Reativado
13/11/2024 17:46

Protocolizada Petição
08/10/2024 13:36

Baixa Definitiva
04/10/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:15

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
12/09/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:46

Trânsito em Julgado
24/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
23/08/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/07/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/05/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 08:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2024 19:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:33

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
31/08/2022 14:22

Protocolizada Petição
31/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
30/08/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/08/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:20

Lavrada Certidão
16/08/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/08/2022 16:06

Conclusão para julgamento
02/08/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/07/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2022 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 14:49

Conclusão para despacho
06/05/2022 14:43

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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