TJTO - 0002261-94.2021.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA

CPF *20.***.*35-91

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB: 005387/TO

CPF *62.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 20:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 13/05/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 14/02/2025 10:39

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 10/01/2025 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2024 12:28

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002261942021827271020240829122839

  • 28/08/2024 12:01

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 28/08/2024 12:01

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/08/2024 16:40

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 21/08/2024 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/07/2024 08:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2024 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 26/06/2024 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 27/05/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2024 13:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/05/2024 13:41

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 18/04/2024 12:27

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/04/2024 12:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/04/2024 16:16

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 17/04/2024 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2024 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/03/2024 20:58

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 08/03/2024 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 16/01/2024 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 08/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 07/12/2023 17:12

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/12/2023 16:27

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 07/12/2023 16:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 06/12/2023 21:01

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 06/12/2023 21:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/11/2023 15:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/11/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2023 12:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 671

  • 08/11/2023 16:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 06/11/2023 16:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/11/2023 09:28

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 01/11/2023 09:28

    Recebidos os autos - NACOM -> TJTO

  • 09/03/2023 13:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 09/03/2023 13:15

    Trânsito em Julgado

  • 09/03/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2023 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 24/01/2023 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 13/12/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 13:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 09/12/2022 13:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/12/2022 08:46

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 09/12/2022 08:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 08/12/2022 15:42

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 08/12/2022 15:30

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/12/2022 13:47

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

  • 23/11/2022 15:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/11/2022 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 1004

  • 07/11/2022 23:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 07/11/2022 08:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/11/2022 15:38

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 01/11/2022 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 28/09/2022 09:40

    Decisão - Revogação - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

  • 23/09/2022 12:51

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 05/09/2022 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 15:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 11/08/2022 14:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/08/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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