TJTO - 5013538-14.2011.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:20
Juntada - Documento - Certidão
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28/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5013538-14.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ APELADO: JOSIANE GARCIA RODRIGUES DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (RÉU) ADVOGADO(A): HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797) APELADO: JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA (RÉU) ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618) APELADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B) APELADO: RUY ADRIANO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A) ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) LITISCONSORTE ATIVO: ESTADO DO TOCANTINS (LITISCONSORTE ATIVO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR LITISCONSORTE ATIVO: MUNICIPIO DE PALMAS (LITISCONSORTE ATIVO) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
27/08/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/08/2025 17:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107
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11/08/2025 13:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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11/08/2025 13:17
Juntada - Documento - Relatório
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08/05/2025 13:51
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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07/05/2025 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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24/03/2025 15:25
Despacho - Mero Expediente
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10/03/2025 13:05
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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10/03/2025 12:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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10/03/2025 12:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/03/2025 13:20
Processo Reativado - Novo Julgamento
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05/03/2025 13:20
Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO
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28/10/2021 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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28/10/2021 10:37
Trânsito em Julgado
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04/10/2021 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
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28/09/2021 06:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2021 14:06
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS HENRIQUE AMORIM - EXCLUÍDA
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21/09/2021 18:17
Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
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19/09/2021 23:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2021 23:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 28 e 31
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03/09/2021 07:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2021 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2021 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/08/2021 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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31/08/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 16:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/08/2021 16:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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27/08/2021 15:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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27/08/2021 14:44
Juntada - Documento - Voto
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10/08/2021 16:06
Juntada - Documento - Certidão
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05/08/2021 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/08/2021 13:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 626
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02/08/2021 18:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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02/08/2021 18:08
Juntada - Documento - Relatório
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28/07/2021 15:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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28/07/2021 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2021 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/07/2021 11:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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07/07/2021 11:34
Despacho - Mero Expediente
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01/07/2021 13:22
Remessa Interna - DISTR -> SGB08
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01/07/2021 13:22
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB08)
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30/06/2021 21:12
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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30/06/2021 10:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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30/06/2021 10:10
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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29/06/2021 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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