TJTO - 0002325-18.2024.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0002325-18.2024.8.27.2737/TO EMBARGANTE: MARIA APARECIDA GOVEIA CAVALCANTE GONÇALVESADVOGADO(A): MARDEN ANDRÉA MACÁRIO TOMAZ DE SOUZA (OAB TO010841) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, nos autos da Execução Fiscal nº 0006184-81.2020.8.27.2737, já foi proferida sentença sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva da executada (embargante).
Naquela ocasião, os créditos tributários discutidos nos autos principais foram declarados nulos, visto que os títulos executivos não representavam obrigação certa, líquida e exigível, conforme exige o ordenamento jurídico.
Considerando o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada às partes a devida manifestação, ainda que se trate de matéria de ordem pública, INTIMO as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da eventual perda superveniente do objeto e da ocorrência de coisa julgada formal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. -
02/09/2025 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 09:03
Despacho - Mero expediente
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01/09/2025 17:37
Conclusão para despacho
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03/07/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2025 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:06
Decisão - Outras Decisões
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26/02/2025 12:52
Conclusão para decisão
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26/02/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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16/01/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:15
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 15:03
Conclusão para despacho
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15/10/2024 19:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/09/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
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16/09/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/08/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 11:15
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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29/04/2024 13:48
Conclusão para despacho
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29/04/2024 13:48
Processo Corretamente Autuado
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23/04/2024 13:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
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22/04/2024 17:38
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA APARECIDA GOVEIA CAVALCANTE GONÇALVES - Guia 5452700 - R$ 50,00
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22/04/2024 17:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA APARECIDA GOVEIA CAVALCANTE GONÇALVES - Guia 5452699 - R$ 230,00
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22/04/2024 17:38
Distribuído por dependência - Número: 00061848120208272737/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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