TJTO - 0006166-71.2021.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

EDSON CAMPELO RIBEIRO

CPF *26.***.*70-30

Advogados

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA

OAB: 048449/GO

CPF *17.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:23

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0006166-71.2021.8.27.2722/TO (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: EDSON CAMPELO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 27/08/2025 17:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

  • 27/08/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/08/2025 17:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 05/08/2025 13:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 05/08/2025 13:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/05/2025 16:41

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 12/05/2025 16:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 12/05/2025 16:29

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/05/2025 15:50

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 07/05/2025 15:50

    Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 19/09/2022 16:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 19/09/2022 16:19

    Trânsito em Julgado

  • 15/09/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2022 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 17/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:37

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 22/07/2022 12:37

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2022 13:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 21/07/2022 12:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 20/07/2022 18:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/07/2022 17:28

    Juntada - Documento - Certidão

  • 07/07/2022 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/07/2022 12:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 228

  • 30/06/2022 17:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 30/06/2022 17:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/06/2022 13:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 08/06/2022 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 08/06/2022 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 11:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 08/06/2022 11:42

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/06/2022 12:44

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 07/06/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2022 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 13/05/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 14:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 11/05/2022 18:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/05/2022 15:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 05/05/2022 16:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/05/2022 20:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/04/2022 15:43

    Juntada - Documento - Certidão

  • 07/04/2022 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/04/2022 12:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 681

  • 05/04/2022 17:36

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 05/04/2022 17:36

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/03/2022 14:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 29/03/2022 14:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 29/03/2022 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2022 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 21:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 22/03/2022 21:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/03/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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